Em nossos posts nas redes sociais j\u00e1 trouxemos alguns direitos dos idosos, mas nesse artigo do nosso blog, trazemos mais conte\u00fado e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estima-se que o Brasil, em 2025, ser\u00e1 considerado o sexto pa\u00eds do mundo em n\u00famero de idosos.<\/p>\n
No Brasil, pessoa idosa \u00e9 quem tem 60 anos ou mais. As pessoas idosas t\u00eam direitos previstos em lei, que devem ser respeitados e garantidos por todos.<\/p>\n
As pessoas almejam um processo de envelhecimento longo e saud\u00e1vel, por\u00e9m esta n\u00e3o \u00e9 a realidade vivida por todos os idosos. O Estado Democr\u00e1tico de Direito tem o dever de proporcionar o envelhecimento saud\u00e1vel por meio da garantia por exemplo, do direito \u00e0 sa\u00fade, de acordo com o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos seus artigos 229 e 230, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o da responsabilidade entre as gera\u00e7\u00f5es, ou seja, os filhos devem cuidar dos pais na velhice, na doen\u00e7a ou quando estes estiverem com dificuldades financeiras. O Estatuto do Idoso e outras legisla\u00e7\u00f5es trazem os direitos fundamentais e as puni\u00e7\u00f5es a quem violar estes direitos. E mais, essa responsabilidade de cuidar da pessoa idosa \u00e9 tamb\u00e9m da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado.<\/p>\n
Vejamos alguns direitos das pessoas idosas:<\/p>\n
*Atendimento preferencial no atendimento em filas de bancos, lot\u00e9ricas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais;<\/p>\n
* Atendimento preferencial na Tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos e judiciais;<\/p>\n
* Prefer\u00eancia no recebimento do Imposto de Renda;<\/p>\n
* Nas redes de sa\u00fade e assist\u00eancia social, as pessoas idosas t\u00eam prefer\u00eancia nas interna\u00e7\u00f5es hospitalares e direito a acompanhante em tempo integral e, a este, dever\u00e3o ser garantidas as refei\u00e7\u00f5es e pernoites em condi\u00e7\u00f5es adequadas;<\/p>\n
*Receber gratuitamente medicamentos, em especial os de uso continuado, assim como \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outros recursos relativos ao tratamento, habilita\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
*Quando for necess\u00e1rio, a pessoa idosa tem direito ao atendimento de sa\u00fade domiciliar.<\/p>\n
*Direito a assist\u00eancia social como: Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e Tarifa Social de Energia El\u00e9trica;<\/p>\n
*A pessoa idosa possui direito \u00e0 gratuidade no transporte coletivo urbano ou metropolitano (\u00f4nibus, metr\u00f4) a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem limite de lugar, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria carteira especial, basta qualquer documento pessoal, com foto, que comprove a idade;<\/p>\n
*A pessoa idosa tem direito \u00e0 gratuidade na passagem para viagens entre Estados, com o limite de 2 (duas) vagas gratuitas por ve\u00edculo. Caso as vagas j\u00e1 tenham sido preenchidas, a pessoa idosa possui direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem. Os requisitos s\u00e3o, possuir 60 anos ou mais e apresentar comprovante de renda igual ou inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos ou carteira do idoso (obtida no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social – CRAS);<\/p>\n
*5% das vagas dos estacionamentos de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados devem ser reservadas \u00e0s pessoas idosas;<\/p>\n
*10% (dez por cento) dos assentos devem ser reservados \u00e0s pessoas idosas, com a identifica\u00e7\u00e3o devida (por exemplo, cadeiras de cores diferentes, com placas indicativas de prioridade);<\/p>\n
*A pessoa idosa com 60 (sessenta) anos ou mais possui direito a desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) em eventos art\u00edsticos, culturais, esportivos e de lazer. N\u00e3o precisa carteira especial, basta qualquer documento pessoal, com foto, que comprove a idade;<\/p>\n
*O idoso poder\u00e1 escolher entre os prestadores de alimentos, e que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, os alimentos de qualquer um dos parentes, ele pode escolher filhos, netos, bisnetos, trinetos ou irm\u00e3os.<\/p>\n
* E tem mais, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03) declara ainda que os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem cobrar valores diferenciados em raz\u00e3o da idade, restringir o valor de despesas m\u00e9dicas para com o idoso e determinar tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ent\u00e3o, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o os direitos dos idosos, procure os canais abaixo caso sejam violados:<\/p>\n
*Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
*Defensoria P\u00fablica<\/p>\n
*Conselhos da Pessoa Idosa<\/p>\n
*Delegacia de Pol\u00edcia<\/p>\n
*Brigada Militar<\/p>\n
*Disque 100 \u2013 Disque Direitos Humanos<\/p>\n
*Disque Den\u00fancia 181<\/p>\n
*Conselho Estadual da Pessoa Idosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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